Dentro do seu cadastro, na aba de Dados Municipais, é possível inserir os dados de Atividade (CNAE), Serviço e Inscrição Municipal, RPS e porcentagens de tributação da sua empresa para emissão de nota de Serviço (NFSe).


Ter uma nota já emitida no seu município em mãos ajuda bastante para facilitar esse processo, mas caso ainda não tenha emitido alguma nota, você pode pedir ajuda ao seu contador para preenchimento desses dados!


Importante: O eNotas realiza uma comunicação direta com o portal da sua prefeitura e logo, é fundamental que todas as informações cadastradas no portal estejam de acordo com as inseridas no seu cadastro do eNotas


Preparei uma lista com todos os dados necessários para conclusão do cadastro. Basta dar um ctrl + c e ctrl + v e pedir a contabilidade as seguintes informações:


  • Inscrição Municipal
  • Regime de Tributação
  • Optante do Simples Nacional
  • Serviço Municipal (CNAE)
  • Alíquota ISS
  • Percentual Aproximado dos tributos (municipal e federal)
  • Série e última numeração do RPS


Inscrição Municipal: Como o próprio nome diz, é a Inscrição da sua empresa no município. Também chamada de CCM, pode ser encontrada dentro do portal da sua prefeitura pela Aba de cadastro/configuração da sua empresa.


Não pode ter caracteres como ponto, barra ( . ) ( / ), beleza?!  APENAS NÚMEROS


Regime Especial de Tributação: Também chamada de Situação Tributária, é aquela modalidade de tributação, em que determinado setor ou atividade empresarial tem uma forma diferenciada de aplicação tributária, em relação aos demais contribuintes.


Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Verifique com sua contabilidade em qual regime sua empresa se encontra. Algumas vezes pode aparecer no eNotas, uma opção de Nulo ( - ). Essa opção se encaixa para empresas optantes do Simples Nacional.



Serviço Municipal e Alíquota: Neste campo, deve ser inserido a atividade (CNAE) cadastrada para sua empresa de acordo com a tabela de códigos da Receita Federal, o SPED. Para algumas prefeituras como Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP, é exigido o código do Serviço e não a atividade em si.


Ao inserir o Serviço, a alíquota de ISS tem preenchimento automático, mas isso não significa que esse valor seja o correto para sua empresa. É necessário verificar com sua contabilidade qual o valor de alíquota de acordo com o faturamento da sua empresa. Além disso, sempre que a alíquota mudar, você deve alterar no cadastro da prefeitura e do eNotas!


Para optantes do Simples Nacional, esse valor varia entre 2% e 5%!

Caso utilize outros Serviços, você pode selecionar uma atividade diferente por produto, beleza?! Você pode conferir por aqui como fazer isso: Como inserir uma tributação diferente em um produto X no eNotas?


Percentual Aproximado dos Tributos: Esse campo é preenchido automaticamente assim que inserido o Serviço Municipal. Ele diz respeito a exigência do Decreto 8.264 e a Lei da Transparência n° 12.741/12, em que as empresas devem informar ao consumidor final os valores aproximados dos tributos nos documentos fiscais.

Dentro do eNotas, você pode marcar como Detalhado ou Simplificado (para Optantes do Simples). É necessário que consulte sua contabilidade para realizar o cálculo dos tributos de acordo com a tabela criada pelo IBPT.

Além disso, é importante que insira a descrição sugerida para que o eNotas realize o cálculo automágico dos impostos sobre o valor da venda.

RPS: O RPS, é o Registro Provisório de Serviço, ou seja, um número utilizado para substituir uma nota fiscal temporariamente. Esse número segue a sequência de uma série e é gerado antes mesmo do documento fiscal. 

 

Nem todas as prefeituras gravam o RPS para emissão de notas. Aqui no eNotas a gente utiliza essa numeração como forma de controle para não emitir em duplicidade. Mas caso sua prefeitura grave, é importante que configure o RPS de acordo com a numeração da última nota emitida no portal da sua prefeitura.


Quanto ao lote, ele é automático, diferente da numeração em si. Com isso, assim que iniciar as emissões pelo eNotas, é importante que prossiga com todas as emissões dentro da plataforma. 

A emissão de nota manual diretamente pelo portal da prefeitura atrapalha a sequência de numeração do RPS e seria necessário ajustar sempre a numeração no seu cadastro do eNotas. Para criação manual das notas, você pode seguir o tutorial: Como criar uma venda/nota fiscal manualmente?


E prontinho!!!!


Realizar o preenchimento dos dados junto a contabilidade é o melhor cenário para que tenha as informações corretas referente a sua situação cadastral e tributária, beleza?


Viu como é simples? Qualquer dúvida entre em contato com o nosso suporte!